Você sabe quais são os regimes tributários existentes no país? É importante conhecê-los para evitar transtornos para o seu negócio. Caso não esteja por dentro do assunto, neste post, explicaremos cada um deles.
Existem várias dificuldades que um empreendedor pode encontrar para gerir a sua empresa, tais como a organização financeira, a gestão operacional e de pessoas e, também, a atuação contábil referente ao recolhimento de impostos.
No entanto, entender como funciona o sistema tributário no Brasil e quais são as suas especificidades pode auxiliar (e muito!) na redução do pagamento de impostos pela organização e, como consequência, gerar maior lucro.
Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!
A importância do Planejamento Tributário
Entre os empreendedores de pequenas, médias e grandes empresas, existe o consentimento a respeito da carga tributária no Brasil: ela é alta e pode significar o comprometimento da lucratividade do negócio. Assim, a realização de um planejamento tributário é uma ação que não pode ser ignorada.
E o que isso significa? Quer dizer que, avaliando as características da organização, tais como o faturamento anual e o segmento na qual ela se enquadra, e fazendo um alinhamento das suas diretrizes, deve ser elaborado um plano acerca da melhor maneira de recolher os impostos.
As empresas, ainda, precisam escolher o melhor regime de tributação sabendo que tal opção será aplicada em todo o ano-calendário e, caso tal escolha não tenha ocorrido de maneira mais acertada possível, a boa notícia é que, no ano seguinte, há a possibilidade de optar por um novo regime.
Realize uma gestão tributária e saiba qual alternativa melhor se enquadra ao seu negócio, criando, dessa forma, bases sólidas para o estímulo do crescimento empresarial. Conte com nossa consultoria especializada, além de ter o conhecimento completo do assunto, ele terá uma visão mais ampla do seu negócio e lhe oferecerá outras soluções e dicas de finanças para maximizar seu lucro.
Os tipos de Regimes Tributários no Brasil
Regime tributário é o conjunto de normativas legais que determinam quais impostos são aplicados às pessoas jurídicas, como eles devem ser pagos ao governo e em quais períodos isso deve ser feito.
Para evitar transtornos fiscais e possíveis processos judiciais nessa cobrança, é necessário que o recolhimento de impostos seja feito de maneira correta e dentro do prazo permitido. Pautando-se por características do negócio, é possível que a empresa opte pelo regime que melhor se adeque ao seu perfil.
Descubra, a seguir, quais são os regimes tributários vigentes no país.
Microempreendedor Individual – MEI
O regime denominado Microempreendedor Individual (MEI), como o próprio nome já diz, destina-se aos empreendedores individuais, que não possuem sócios e que faturam o teto de R$ 81 mil ao ano.
É o regime que possui a burocracia mais amena no que tange ao recolhimento de impostos e, também, na quantidade de tributos: ele não estabelece, por exemplo, o recolhimento de tributos federais, tais como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
No entanto, o MEI estabelece o recolhimento de imposto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Simples Nacional
O Simples Nacional é mais bem aplicado à micro e pequenas empresas, as quais possuem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a partir da simplificação da maneira de recolhimento da carga tributária.
Ele é possibilitado por meio de um documento único, denominado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e, em tal registro, todos os impostos são reunidos quitados de uma só vez.
São eles: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviço (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e o imposto destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lucro Real
Qualquer empresa pode optar pelo regime do Lucro Real. Entretanto, ele é obrigatório àquelas que possuem um faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano. Isso também se aplica às empresas que realizam atividades relacionadas ao setor financeiro, como os bancos.
O cálculo se dá a partir da obtenção da receita da empresa, subtraindo-se os seus custos e despesas. A partir daí, por meio da verificação de seu lucro efetivo, é feito o cálculo da carga tributária a ser recolhida.
Na escolha desse regime, o empreendedor deve manter atualizado o sistema de lançamento financeiro e sempre comprová-lo. A realização do cálculo para a obtenção do lucro empresarial depende de tal documentação e é a partir disso que se chega à carga tributária aplicada.
Lucro Presumido
O limite de faturamento empresarial para a escolha do regime denominado Lucro Presumido deve ser de até R$ 78 milhões ao ano.
Nessa alternativa, o valor dos impostos a serem recolhidos é calculado a partir do ramo de atuação do negócio, com base no lucro médio das organizações. Estabelecimentos que realmente possuem margem superior ao lucro estabelecido pela média conseguem bastante vantagem com a escolha desse regime.
Lucro Arbitrado
Por fim, o Lucro Arbitrado ocorre por iniciativa do Fisco e se dá a partir da impossibilidade de verificação do desempenho financeiro da empresa devido a distorções, seja pela existência de imprevistos, seja por fraudes. Assim, a autoridade tributária se vale do arbitramento para que a empresa não deixe de recolher a carga de impostos devida.
Nesse regime, é buscada a mensuração da receita bruta do estabelecimento e, em caso positivo de quantificação, os percentuais são aplicados sobre a receita encontrada — tal como ocorre no regime de Lucro Presumido. No entanto, como forma de penalizar o contribuinte, o percentual de 20% é acrescido na conta.
Por outro lado, quando a receita bruta não puder ser contabilizada, outros critérios serão utilizados para a busca desse valor: de uma maneira ou de outra, o contribuinte não vai escapar da cobrança.
Assim, descobrindo quais são os regimes tributários no Brasil torna-se muito mais tranquila a decisão da aplicação de um deles em sua empresa. Analise as características principais do negócio e avalie as alternativas apresentadas anteriormente, sabendo que tal decisão pode ser modificada no ano seguinte. Boa sorte!
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Frederico Silva – Consultor Empresarial e Professor de Contabilidade
